Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços do MSI – Mapa da Saúde Inteligente ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O MSI é um produto digital de autoconhecimento em saúde, criado pelo Dr. Leonardo Franklin, médico com CRM ativo. O serviço consiste em um questionário de autoavaliação, um relatório em PDF ("Mapa Biológico Inicial") e um curso online com módulos educativos. O objetivo é fornecer informações educativas para auxiliar o usuário a compreender melhor seu perfil biológico e orientar decisões sobre saúde.

3. Natureza Informativa e Educacional

O conteúdo disponibilizado pelo MSI possui caráter exclusivamente informativo e educacional. Ele NÃO substitui consulta médica, diagnóstico clínico, tratamento ou qualquer orientação profissional de saúde. Sempre consulte um médico ou profissional de saúde qualificado antes de tomar decisões sobre sua saúde.

4. Cadastro e Acesso

Para adquirir o MSI, o usuário deverá fornecer dados pessoais verdadeiros e completos durante o processo de compra. O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível, sendo vedada a reprodução, distribuição ou compartilhamento do material adquirido com terceiros.

5. Pagamento e Acesso ao Produto

O pagamento é processado por meio da plataforma Kiwify, que atua como intermediadora da transação. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo digital é liberado de forma imediata e vitalícia, sem cobrança de mensalidades adicionais.

6. Política de Reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data de compra, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Caso o usuário não esteja satisfeito, basta solicitar o reembolso dentro desse prazo para receber a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no MSI — incluindo textos, imagens, vídeos, questionários, relatórios, logotipos e materiais educativos — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou comercialização de qualquer material sem autorização prévia e por escrito.

8. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro e uso do serviço;
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educativos;
• Não compartilhar, revender ou distribuir o material adquirido;
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem a legislação vigente.

9. Limitação de Responsabilidade

O MSI não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pelo serviço. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa, e o conteúdo não garante resultados específicos de saúde, emagrecimento ou bem-estar. A Plataforma não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação nesta página. Recomendamos que o usuário revise periodicamente os termos para manter-se informado sobre eventuais mudanças.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca de Marabá/PA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]